Checagens

Verificamos: Haddad não propõe gasto máximo por família e obrigação de ceder quarto a sem-teto

By on outubro 20, 2018

Verificado por: @OPoderDeEleger

Está circulando no WhatsApp um vídeo sobre duas supostas propostas de Fernando Haddad, candidato à Presidência pelo PT: uma para limitar o gasto mensal a R$ 700 por pessoa e confiscar o excedente; e outra para obrigar famílias com “quartos vagos” em suas residências a abrigar pessoas sem teto. O Poder de Eleger verificou que a informação do vídeo é falsa.

As propostas, que o narrador do vídeo chama de “Poupança Fraterna” e “Moradia Social”, nunca integraram o programa de governo da chapa petista. Também não há registro público de Fernando Haddad falando sobre qualquer uma dessas propostas em sua campanha.

A “Poupança Fraterna” existiu apenas como projeto de lei (PL 137/2004), criado pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e submetido à avaliação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em 2004. O objetivo da poupança seria financiar um amplo conjunto de ações voltadas à geração de emprego e renda e à eliminação da pobreza. Segundo a proposta, o limite de consumo de cada pessoa seria dez vezes o valor da renda per capita nacional. Para 2018, então, esse valor seria de R$ 12.680 por pessoa, e não R$ 700 por pessoa.  A proposta do parlamentar também descartava “qualquer caráter de confisco, ou de privação dos bens, ou da liberdade”.

O autor do vídeo alega que a proposta não foi aprovada porque o PT havia perdido sua base aliada na Câmara devido ao escândalo de corrupção conhecido como “mensalão”. No entanto, o que consta no relatório, sob responsabilidade do deputado e relator da Comissão Max Rosenmann (MDB-PR), é que a proposta foi rejeitada por não respeitar princípios constitucionais de ordem econômica como propriedade privada, de livre concorrência, de livre exercício das atividades econômicas, além de violar o artigo 140 da Constituição sobre empréstimo compulsório, somente permitido em casos de investimentos urgentes.

A proposta está arquivada há 11 anos e, de acordo, com o Regimento Interno da Câmara do Deputados pode ser desarquivada apenas pelo autor da proposição. Nazareno Fonteles, que propôs a “Poupança Fraterna”, terminou seu último mandato em 2015 – ou seja, ele não poderia fazer a proposta avançar.

Também não há nenhuma menção à “Moradia Social”,  – o programa que supostamente obrigaria pessoas a ceder cômodos desocupados de suas casas para sem-teto no plano de governo  de Fernando Haddad. Há, sim, uma seção no programa de governo da chapa petista que reúne propostas para moradia, como a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida, fim do auxílio-moradia, entre outras alternativas para resolver a questão da moradia na cidade e no campo. Nenhuma prevê a ocupação de domicílios por parte de movimentos sociais, como alerta o vídeo.

“Moradia Social” é o nome de um projeto de lei proposto pelos deputados federais do PT Paulo Teixeira (SP) e Zezéu Ribeiro (BA) em 2009. O projeto prevê a criação de um programa que articula várias esferas do poder público em diferentes ações para possibilitar moradia digna às pessoas de baixa renda. Nenhuma das ações menciona que “quartos vagos” em domicílios familiares serão ocupados por pessoas sem teto. Atualmente, um substitutivo proposto pelo relator deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) está em tramitação na Comissão de Tributação e Finanças.

Fontes

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000629808//proposta_1536702143353.pdf

https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=327088&filename=Tramitacao-PLP+137/2004

https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=828940CA2480326630E263A5E5E1412D.proposicoesWebExterno2?codteor=202553&filename=PLP+137/2004

http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/55a-legislatura/arquivamento-e-desarquivamento-de-proposicoes

http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=74491&tipo=1

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=710350

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=879516&filename=Parecer-CDU-31-05-2011

http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830499


O Poder de Eleger é um projeto para monitorar informações sobre as eleições no WhatsApp. Ao contrário de outras iniciativas de checagem, nós não só verificamos as correntes, mas também devolvemos a informação por WhatsApp, no formato de gifs e áudios. A ideia é criar uma corrente com a informação verificada no mesmo veículo em que ela circulou originalmente. O projeto, da organização Chicas Poderosas, também está na Colômbia, México e Venezuela. Se quiser encaminhar uma corrente para checagem, ou se quiser receber nossas verificações, clique no link e envie uma mensagem pra gente: http://bit.ly/OpoderDeElegerBR.

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