Checagens

Verificamos: comparação entre programas de governo de Bolsonaro e Haddad é FALSA

By on outubro 16, 2018

Verificado por: @OPoderDeEleger


Está circulando no WhatsApp uma corrente com um comparativo entre os programas de governo de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O Poder de Eleger verificou que esse comparativo é falso.

São 11 itens listados, com um resumo das propostas dos candidatos para assuntos como Operação Lava-Jato, Constituição Federal e agronegócio. No entanto, na tentativa de concisão, o texto do WhatsApp omite, distorce e descontextualiza as ideias dos programas de governo, além de não mencionar ajustes e atualizações que os candidatos fizeram a suas propostas durante a campanha (após o lançamento oficial dos projetos).

Entre os 11 pontos listados na corrente, oito deles são falsos quanto às propostas do candidato do PT e três são apenas parcialmente fiéis a elas. No caso de Jair Bolsonaro, são três pontos parcialmente verdadeiros e outros oito pontos totalmente de acordo com o programa do candidato do PSL.    

Impostos

O primeiro assunto abordado são os impostos. O programa de Jair Bolsonaro de fato defende a gradativa “redução da carga tributária” (página 58) e a “descentralização e municipalização, para aumentar os recursos tributários na base da sociedade” (página 58). Entretanto, a corrente não menciona uma das maiores controvérsias econômicas da campanha do candidato, que partiu justamente de seu principal assessor da área, Paulo Guedes, que sugeriu a criação de um imposto semelhante à CPMF, em encontro com investidores no mês de setembro. Guedes posteriormente negou essa intenção e afirmou que, na realidade, a equipe econômica busca criar um imposto único sobre transações financeiras.

O plano de Fernando Haddad contempla a criação de um imposto regulatório sobre exportação, como diz a corrente. Mas o texto não menciona vários outros pontos do programa petista, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (página 5), proposta, inclusive, também defendida por Jair Bolsonaro em sua campanha. O plano também não fala em “aumentar o Imposto Territorial Rural (ITR) para grandes propriedades”, como diz a corrente, mas diz que o ITR “será totalmente reformado e transformado em tributo regulatório de caráter progressivo no tempo. Juntamente com outros mecanismos legais, o novo ITR será voltado para desestimular o processo especulativo, as práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros” (página 56).

Imprensa

Sobre a imprensa, segundo assunto da corrente, o programa do candidato do PSL de fato se coloca “contra qualquer regulação ou controle social da mídia” (página 7). Durante a campanha, o candidato criticou a imprensa, se recusou a ir aos debates e pediu a parlamentares eleitos pelo seu partido que até se omitam de falar com os meios de comunicação. Já o documento de Fernando Haddad propõe implantar mecanismos de regulação da imprensa através de um marco regulatório para a “comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal, bem como pelo fortalecimento da comunicação pública e das rádios e TVs comunitárias” (página 6). O principal objetivo, segundo o documento, é “impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade” (página 16). A justificativa usada pelas propostas do PT é o artigo 220 da Constituição Federal, que, além de versar sobre a proibição de “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, diz ainda que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. O PT, ao contrário do que diz a corrente, não propõe “criar uma empresa pública de comunicação para expor o posicionamento do governo”, mas a restauração do projeto da Empresa Brasil de Comunicação  (que já existe), “para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade” (página 17).

Lava – Jato

Outro ponto importante da corrente se refere à Lava-Jato. Não há menção direta à operação nos programas de Bolsonaro e de Haddad. O que diz a corrente – “A Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas” – de fato consta na página 15 do documento do candidato do PSL. Mas em relação à Fernando Haddad, não há menção a “reduzir o poder de investigação do Ministério Público Federal”. O programa do PT fala em “eliminar os privilégios e favorecer o ingresso e a ascensão nas carreiras do Sistema de Justiça a todos os segmentos da população, em particular daqueles que são vítimas históricas de desigualdades e opressões” (página 15).  

Segurança

As propostas de Bolsonaro sobre segurança, quarto tópico da corrente, de fato contemplam “tolerância zero com o crime” (página 10) e “reduzir a  maioridade penal para 16 anos” (página 32). Mas no caso de Haddad, o que está escrito na corrente não corresponde ao programa de governo do candidato. O petista não propõe a “desmilitarização das polícias”, mas um “debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica” (página 31). A valorização do trabalho dos policiais (com emprego de “mais tecnologia e equipamentos”) é também uma proposta defendida por Bolsonaro, como mostra seu programa de rádio veiculado no dia 28 de setembro. Na corrente de WhatsApp, o projeto petista de “trocar a iluminação pública por iluminação a LED” (página 54) não se refere à segurança pública, mas faz parte do item “5. Transição Ecológica para a Nova Sociedade do Século XXI”.

Como ocorre no assunto segurança pública, no tópico ministérios, as propostas de Bolsonaro correspondem ao que consta em seu programa (“o país funcionará melhor com menos ministérios”, página 17), enquanto as ideias de Haddad são reduzidas, de modo a criar um número que não consta no programa de governo: a volta de seis ministérios. Este dado é falso. O PT afirma pretender recriar a pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, aglutinadas em um ministério no governo de Dilma Rousseff; Ciência, Tecnologia e Inovação (atualmente fundido com a pasta da Comunicação na administração de Michel Temer); e, por fim, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Aquicultura e Pesca, unidos em uma única pasta. Três novas pastas, portanto.

Ditaduras socialistas

No tópico ditaduras socialistas, a corrente também é fiel ao programa de Jair Bolsonaro, que diz: “Deixaremos de louvar ditaduras assassinas” (página 79). Já no caso do candidato petista, a menção da corrente desenvolvimento da infraestrutura de países do Mercosul (Venezuela) ” novamente não é fiel ao que diz o programa, que fala em “retomar e aprofundar a política externa de integração latino-americana e a cooperação sul-sul  (especialmente com a África)” (página 11). A única menção à Venezuela no programa do PT está na página 58: “A valorização da Amazônia tem papel fundamental na integração sul-americana. Dentre os cinco países de maior biodiversidade do mundo estão o Brasil, Colômbia, Peru e Venezuela”.

Agronegócio

No assunto agronegócio, não há menção ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no programa de Fernando Haddad. É, portanto, falsa a afirmação de que o petista propõe distribuir terras ao MST. O documento defende o “reconhecimento e demarcação das terras indígenas” e a regularização fundiária de “territórios tradicionais e historicamente ocupados” (ambos na página 56). O PT também fala sobre “regulação do agronegócio”, mas não para “evitar ampliação de grandes latifundiários”, como diz a corrente. O documento afirma que a regulação é necessária para “mitigar os danos socioambientais, impedir o avanço do desmatamento, assegurar o ordenamento da expansão territorial da agricultura de escala, corrigir as permissividades normativas, impedir excessos das subvenções públicas e subordinar sua dinâmica aos interesses da soberania alimentar do país” (página 56). Por outro lado, o conteúdo da corrente é totalmente fiel ao programa de governo de Jair Bolsonaro, já que inclui as propostas “segurança no campo”, “logística de transporte e armazenamento” e “políticas específicas para consolidar e abrir novos mercados e diversificação” (página 69).

Constituição Federal

O oitavo item do texto de WhatsApp se refere à Constituição Federal. Nele, consta que Bolsonaro prega “obediência à Constituição”, enquanto Haddad proporia “um novo processo constituinte para aumentar o poder do estado”. A corrente omite que, durante a campanha, ambas as chapas propuseram mudanças na Constituição. No caso de Bolsonaro, a ideia partiu de seu vice, general Hamilton Mourão, que defendeu uma nova carta magna que não precisa ser feita por eleitos do povo”. Dias depois, o candidato do PSL disse que tentará mudanças, mas com emendas à carta magna. No caso de Haddad, a ideia de construir “as condições de sustentação para convocar” de convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte consta no programa de governo (página 17), mas o candidato informou em entrevista ao Jornal Nacional que o partido também reviu seu posicionamento e, assim como Bolsonaro, pretende fazer reformas constitucionais através de emendas.  

Presídios

O nono assunto da corrente são os presídios. De fato, o programa de Jair Bolsonaro propõe “prender e deixar na cadeia” (página 30) os criminosos, acabando com a “progressão de pena e das saídas temporárias” (página 32). Mas a corrente mente  no caso das propostas do candidato Fernando Haddad, ao resumir o projeto do petista a “reduzir a massa carcerária do Brasil através da liberação de presidiários”. O programa, na verdade, fala em manter a prisão para “condutas violentas” e enfrentar o encarceramento em massa, “sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos” (ambos na página 33). Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 726,7 mil presos, atrás apenas de Estados Unidos e China.  

Sindicatos

No décimo ponto da corrente, o tema são os sindicatos. O programa do candidato do PSL realmente se diz contrário ao “retorno do imposto sindical” e afirma que “o sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar” (ambos na página 64). Mais uma vez, o texto do WhatsApp é parcialmente fiel às propostas do petista, uma vez que de fato o programa de governo de Haddad fala em “valorizar sindicatos” (no contexto da elaboração de um novo Estatuto do Trabalho, descrito na página 39), mas também fala na valorização de “associações de trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional”. Este trecho, na página 40 do programa de Fernando Haddad, está omitido na corrente.

Entorpecentes ilícitos

Por fim, o último ponto da corrente trata de entorpecentes ilícitos. O texto do WhatsApp coloca o programa de Bolsonaro como defensor do “combate à ideologia de liberação irrestrita de drogas ilícitas”, e o documento de Haddad como promotor da “descriminalização das drogas”. No projeto do PSL não há qualquer menção à ideologia mencionada na corrente. O programa associa o aumento da criminalidade a uma “epidemia de drogas”, sobretudo em estados do Nordeste (Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Bahia e Ceará), que “passaram a ser governados pela esquerda” (página 26). Já o programa de Haddad fala em “combate implacável ao tráfico de drogas” (página 7) e propõe abordar o tema “como uma questão de saúde pública, com forte atuação na educação, visando a prevenção do uso de drogas ilícitas” (página 21).

 

Fontes:

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000629808//proposta_1536702143353.pdf

https://oglobo.globo.com/brasil/paulo-guedes-nega-proposta-de-nova-cpmf-mas-estuda-tributacao-unica-sobre-transacoes-financeiras-23083434

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/09/assessor-economico-de-bolsonaro-quer-recriar-imposto-nos-moldes-da-cpmf.shtml

www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_220_.asp

https://www.pslnacional.org.br/noticia/programa-muda-brasil—2809-conheca-propostas-de-bolsonaro-para-diminuir-a-criminalidade-no-pais-e-valorizar-o-trabalho-dos-nossos-policiais

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-diz-que-somos-escravos-da-constituicao-e-tentara-mudancas-via-emendas,70002546042

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-12/populacao-carceraria-do-brasil-sobe-de-622202-para-726712-pessoas

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/08/haddad-desiste-de-constituinte-diz-que-vai-propor-apenas-emendas-e-se-afasta-de-jose-dirceu.ghtml


O Poder de Eleger é um projeto para monitorar informações sobre as eleições no WhatsApp. Ao contrário de outras iniciativas de checagem, nós não só verificamos as correntes, mas também devolvemos a informação por WhatsApp, no formato de gifs e áudios. A ideia é criar uma corrente com a informação verificada no mesmo veículo em que ela circulou originalmente. O projeto, da organização Chicas Poderosas, também está na Colômbia, México e Venezuela. Se quiser encaminhar uma corrente para checagem, ou se quiser receber nossas verificações, clique no link e envie uma mensagem pra gente: http://bit.ly/OpoderDeElegerBR

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